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ENEM 2018 – Isenção da Taxa de Inscrição

Publicado em 10 de abril de 2018

  Atenção alunos! Está aberto o período de solicitação da isenção da taxa de inscrição para o ENEM 2018.

Os participantes que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão realizar a solicitação, no período de 2 a 15 de abril de 2018, por meio do  endereço http://enem.inep.gov.br/participant e, a qual contém todas as informações necessárias à solicitação.

Terá direito a taxa de isenção, o  participante que:

– Estiver  cursando a última série do Ensino Médio no ano de 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada no Censo Escolar;

– Tiver atingido  nota mínima para Certificação de Conclusão do Ensino Médio nas áreas do conhecimento em que se inscreveu no Encceja 2017;

– Tiver cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; conforme o art. 1º, paragrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.

– Declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É considerada família de baixa renda aquela com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos; conforme art. 4º, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

IMPORTANTE: os alunos que ainda não possuem o Cadastro de Pessoa Física (CPF), devem providenciar, uma vez que o acesso ao Sistema de “Solicitação de Isenção” se inicia com a informação do número do CPF.

É importante ressaltar que a  solicitação de isenção não significa que o estudante está inscrito no Enem 2018. O período de inscrição será das 10h do dia 7/05/2018 às 23h59 do dia 18/05/2018 (horário de Brasília-DF), neste período não haverá análise e/ou concessão de novas isenções da taxa de inscrição.

Mais informações nos links abaixo:

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INEP

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep tem entre suas finalidades institucionais desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que abrangem estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e de gestão das políticas educacionais brasileiras. No cumprimento destas funções, é responsabilidade do Inep a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.  Como é de conhecimento público, o Enem está consolidado no panorama educacional brasileiro como instrumento de seleção e acesso à Educação Superior.

Dada a  importância e a complexidade do  Exame, a cada edição são revisados os  procedimentos adotados, a partir dos pontos críticos observados na edição anterior, e introduzidos  mecanismos que garantam o sigilo, a inviolabilidade dos materiais de forma a  garantir um eficiente processo de aplicação, e a   correta destinação dos limitados recursos públicos destinados às políticas públicas educacionais.

Nesta edição, uma importante mudança foi introduzida em relação à solicitação da taxa de  isenção do Exame.  Diferente do que ocorria nas edições anteriores, o período de solicitação da isenção foi separado do período de inscrição. Essa mudança foi introduzida, para haver tempo hábil a análise das justificativas que deverão ser  apresentadas pelos participantes que  tiveram  direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2017 e  não compareceram para realizar as provas. Caso a justificativa não seja aceita, haverá um prazo para a interposição de recursos, que também prescinde de prazo para análise.

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